IMEES - Instituto Matonense de Educação e Ensino Superior

1. O IMMES – INSTITUTO MATONENSE MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR

O IMMES é uma autarquia municipal criada pela Lei Municipal 2.584, de 23 de abril de 1997. Está autorizado a ministrar os cursos de Administração com Habilitação em Marketing, parecer CEE 429/98, de 01 de agosto de 1998 e de Direito, parecer 364/2000, de 02 de novembro de 2000. O primeiro começou a funcionar em 1999 e o segundo em 2001.

O IMMES está subordinado ao sistema estadual de ensino e segue as normas fixadas pelo CEE – Conselho Estadual de Educação, que é o órgão competente para autorizar o funcionamento e avaliar as instituições, autorizar e reconhecer os cursos ministrados pelas entidades educacionais públicas estaduais, municipais e fundacionais. O MEC tem a mesma competência para as entidades educacionais privadas e as Universidades Federais.

Ao final de 2001, o IMMES recebeu a primeira comissão de especialistas para o processo de avaliação institucional e, durante o segundo semestre de 2002, recebeu a comissão de especialistas que elaborou o relatório de reconhecimento do curso de Administração, Parecer CEE 171/03 e Portaria 204/03.

No ano de 2005 recebeu a comissão de especialistas que elaborou o relatório para o reconhecimento do curso de Direito.

2. A ESTRUTURA DO IMMES

2.1. A CONGREGAÇÃO

O órgão máximo da administração do IMMES é a Congregação, que é composta dos seguintes membros: o Diretor Geral do IMMES é membro nato e o seu presidente, o Vice-Diretor do IMMES, os professores doutores e os coordenadores de cursos também são integrantes natos. Além destes, fazem parte da congregação, 2 representantes dos professores mestres, 2 representantes dos professores auxiliares, 1 representante da comunidade, 1 representante dos funcionários e 2 representantes do corpo discente, sendo um do curso de Direito e um do curso de Administração.

Os representantes dos professores mestres e auxiliares, dos funcionários e da comunidade possuem um mandato de 2 anos e os representantes dos alunos, mandato de 1 ano.

Os representantes dos alunos são indicados anualmente pelo órgão de representação estudantil (Diretório Acadêmico).

Atualmente, a Egrégia Congregação do IMMES é composta pelas seguintes pessoas:
Prof. Dr. Carlos Henrique Gileno – Diretor Geral – Presidente
Profa. Dra. Patrícia Borba Marchetto – Membro Nato (Afastamento)
Prof. Dr. Pedro Luiz Frare Junior – Membro Nato (Afastamento)
Prof. Msc. Edson Thomas Ferroni – Coordenador do Curso de Direito
Prof. Msc. Marcelo Rios – Coordenador do Curso de Administração com Habilitação em Marketing
Prof. Msc. Antonio Zanollo Neto – Representante dos Professores Mestres
Prof. Msc. Maurício José Ercole – Representante dos Professores Mestres
Profa. Msc. Carolina Gallotti – Representante dos Professores Auxiliares
Profa. Cristiane A. da Cunha Beltrame – Representante dos Professores Auxiliares
Sra. Carla Gandini Giani Martelli – Representante da Comunidade
Sra. Heloísa Maria Pires Ribeiro Fernandes – Representante Administrativo
Sr. Marcos Aparecido Camillo – Discente – Curso de Administração
Sra. Maria Aline Rabachini Gardini – Discente – Curso de Direito

Além da Congregação, o regimento interno do IMMES prevê a existência de mais 3 órgãos da administração.

2.2. A DIREÇÃO GERAL

A Diretoria Geral é o órgão executivo encarregado de dirigir e coordenar as atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como as relativas à administração escolar.

A Diretoria Geral do IMMES é composta pelo Diretor e pelo Vice-Diretor, eleitos pela Congregação com mandato de 4 anos.

O Prof. Dr. Carlos Henrique Gileno é o atual Diretor Geral do IMMES.

2.3. O CONSELHO ACADÊMICO

O Conselho Acadêmico é um órgão consultivo e deliberativo que coordena as atividades administrativas, técnicas, didáticas, científicas e culturais dos cursos da instituição.

O Conselho Acadêmico atual é composto pelos seguintes docentes:
Prof. Dr. Carlos Henrique Gileno - Diretor Geral do IMMES.
Prof. Msc. Marcelo Rios Coordenador do Curso de Administração.
Prof. Msc. Edson Thomas Ferroni – Coordenador do Curso de Direito.

2.4. Os Conselhos de Cursos

2.4.1. Administração

O Conselho do Curso de Administração atual é composto pelos seguintes membros:
Prof. Msc. Marcelo Rios – Coordenador do Curso e Conselheiro do Núcleo de Marketing
Prf. Msc. Aparecido – Conselheiro do Núcleo de Administração
Prof. Msc. Cristian de Sales Von Rondow – Conselheiro do Núcleo Profissionalizante.

2.4.2. Direito

O Conselho do Curso de Direito atual é composto pelos seguintes membros:
Prof. Msc. Edson Thomas Ferroni – Coordenador do Curso
Prfª. Msc. Mariana Moron Saes Braga – Conselheira do Núcleo de Formação Básica
Prof. Msc. Cristian de Sales Von Rondow – Conselheiro do Núcleo Profissionalizante.

2.5. Coordenação de Cursos

Os alunos deverão se dirigir à Coordenação do curso em que estão matriculados para esclarecimento de dúvidas e questões de interesse pessoal ou geral que sejam relacionadas aos objetivos do curso.

3.REPRESENTAÇÃO DE ALUNOS

O regimento interno do IMMES prevê a existência de um órgão representativo dos alunos. Em 2001, foi criado o Diretório Acadêmico “Walter Cicogna”.

4. PROCEDIMENTOS ACADÊMICOS

4.1. Regime Disciplinar

Agora que você já conhece a estrutura administrativa do IMMES, informamos a seguir sobre o regimento interno do IMMES, no que diz respeito diretamente à vida acadêmica.
Conforme artigo 100 do regimento interno, o poder disciplinar do IMMES será exercido pelo Diretor Geral, Vice-Diretor, Coordenadores de Curso, Professores e pelos responsáveis pelas unidades administrativas.
O artigo 101, estabelece que, sem prejuízo das sanções legais, constituem infrações à disciplina para o pessoal discente:
I – Atos definidos como infração pelas leis penais vigentes;
II – Atos que desrespeitem a hierarquia própria do IMMES;
III – Atos contra o patrimônio moral, científico, cultural e material do IMMES;
IV – Atos contra o exercício das funções pedagógicas, científicas e administrativas da comunidade escolar.
O artigo 103 estabelece os atos passíveis de sanções disciplinares do corpo discente:
I - Cometer alguma das infrações previstas no artigo 101.
II – Recorrer a meios fraudulentos com o propósito de lograr aprovação ou promoção. Neste caso, o aluno ficará impedido de recorrer às provas substitutivas.
III - Causar danos materiais ao patrimônio do IMMES. Neste caso, além da sanção disciplinar aplicável, o infrator estará obrigado ao ressarcimento dos danos materiais.
O artigo 104 define as penalidades aplicáveis ao corpo discente.
I – Advertência;
II – Repreensão;
III – Suspensão:
IV – Desligamento.

4.2. Trancamento de Matrícula

O artigo 54 do regimento interno do IMMES prevê que o aluno poderá solicitar o trancamento da sua matrícula, após o decurso de 3 meses de aula, pelo prazo de um ano, não podendo exceder a dois períodos letivos durante o curso.

4.3. Verificação do Rendimento Escolar

O artigo 65 estabelece 75% de freqüência às aulas e demais atividades como condição para o aluno ser aprovado.

O aluno poderá ter, no máximo, 25% de faltas durante o ano letivo. Declaração fornecida pelas empresas não abonam as faltas. Atestado médico possibilita atendimento especial ao aluno, nos casos previstos em Lei como doenças infecto-contagiosas, parto e traumatismos que impeçam a locomoção do aluno. O artigo 66 do regimento interno prevê que o aluno que não obtiver 75% de presença no total das aulas e atividades ministradas estará reprovado, independentemente da média obtida no conjunto de notas de trabalhos e provas.

O artigo 69 estabelece que, respeitada a freqüência mínima de 75%, o aluno que obtiver nota final igual ou superior a 7,0 (média aritmética simples dos 4 bimestres), será aprovado sem exame final.

O inciso III do mesmo artigo estabelece que somente irá para exame o aluno com média anual inferior a 7,0 e superior ou igual a 4,0. Isto significa que, se a média dos quatro bimestres for menor do que 4,0, o aluno estará automaticamente reprovado na disciplina em questão, devendo assim cursar novamente a disciplina no ano seguinte.

As notas bimestrais variam de zero a dez e serão registradas com aproximação para inteiros ou meio. Já a média anual será obtida a partir da somatória das notas dos 4 bimestres dividida por 4. Esta será registrada com aproximação até a primeira casa decimal.

Exemplo 1: Um aluno que obteve na disciplina “Instituições de Direito Publico e Privado” nota 7,0 no primeiro bimestre, 8,0 no segundo bimestre, 8,0 no terceiro bimestre e 7,5 no quarto bimestre, chega ao final do ano com 30,5 pontos, que divididos por 4, resulta em média anual 7,6. Neste caso, a nota de aprovação do aluno nesta disciplina é 7,6, não sendo permitido arredondamento. Assim, o aluno está dispensado do exame final.

Exemplo 2: Se o aluno obteve na disciplina nota 5,5 no primeiro bimestre, 7,0 no segundo bimestre, 6,5 no terceiro bimestre e 4,5 no quarto bimestre, chega ao final do ano com 23,5 pontos, que dividido por quatro, resulta na média anual de 5,9. Neste caso, o aluno deve ir para exame final, pois também não será permitido arredondamento.

Observe que as notas bimestrais estão expressas em números inteiros ou fracionados em meio, ao passo que a média anual dos 4 bimestres é expressa em décimos. Não há possibilidade de arredondamento da média anual. O aluno irá para exame mesmo que obtenha 6,9 de média. Pelo regimento do IMMES, o professor não pode arredondar a média anual.

4.4. A Forma de Avaliação

O aproveitamento escolar do aluno deverá ser avaliado a cada bimestre por meio de provas escritas. A critério de cada professor poderão ser atribuídas notas a trabalhos, seminários, exercícios e outras atividades realizadas pelos alunos durante o bimestre.

A coordenação dos cursos orienta os professores para que utilizem mais de um instrumento de avaliação para aferição do aproveitamento escolar dos alunos. Fica a critério do professor aplicar os instrumentos de avaliação que julgar mais adequados à disciplina e/ou ao tema abordado. A nota bimestral será resultante da média da somatória das atividades sujeitas à avaliação durante o período.

De acordo com o artigo 69 do Regimento do IMMES, será concedida 2ª chamada (prova substitutiva) em caso de falta do aluno às provas bimestrais, desde que comprovado motivo justo e requerido o direito no prazo estipulado no calendário escolar.

As provas substitutivas estão fixadas no calendário escolar 2009 e serão realizadas aos sábados à tarde (das 14h às 17h40), apenas uma vez no decorrer do mês subseqüente ao encerramento do bimestre, para todas as disciplinas. As provas serão preparadas pelos professores das disciplinas e aplicadas por um funcionário da faculdade, indicado pela Direção Geral do IMMES.

Para realizar as provas substitutivas, o aluno deverá preencher requerimento junto à secretaria e apresentar, no ato da inscrição, justo motivo por não ter realizado a atividade na data prevista.

O aluno que não se inscrever para prova substitutiva nas datas previstas no calendário escolar, ou mesmo inscrito, não comparecer na data e local de sua realização, terá nota zero e perderá o direito de pleitear nova prova substitutiva.

Todas as atividades destinadas à avaliação deverão ser entregues aos alunos, depois de terem sido corrigidas pelo professor.

4.4.1 REVISÃO DE PROVAS E FALTAS

O aluno que julgar necessário recorrer à revisão de nota ou faltas deverá solicitá-la à
coordenação do curso por meio de requerimento protocolado junto à secretária escolar até 5 dias
úteis após a publicação das notas e faltas. Vencido este prazo, não serão deferidos os pedidos de revisão.
No caso de pedido de revisão de nota de provas ou trabalhos, estes devem ser anexados ao requerimento. Caso contrário, os requerimentos serão rejeitados.

5. OS CURSOS

A seguir, apresentam-se as grades curriculares dos cursos de Administração com Habilitação em Marketing, Administração e de Direito.

Em cada uma das grades constam as disciplinas do curso, o ano em que cada disciplina será ministrada e as respectivas cargas horárias.
Para maior funcionalidade, as disciplinas estão organizadas em módulos de 36, 40, 72, 80 e 160 horas.
5.1. Curso de Administração com Habilitação em Marketing
Currículo pleno do curso com alocação das disciplinas e respectivas cargas horárias, indicação das disciplinas básicas, instrumentais, profissionais, complementares e carga horária total do curso:

Total:  3.200 horas/aula
Educação Física:  80 horas/aula
Estágio Supervisionado: 300 horas/aula
Total Geral do Curso:  3.580 horas/aula
Número de semanas por período letivo:  40

Grade do Curso de Administração para Alunos Ingressantes a partir de 2008:
A Grade Curricular está dividida em oito semestres, como disposta abaixo:

5.2 Curso de Direito

Currículo pleno do curso com alocação das disciplinas e respectivas cargas horárias, indicação das disciplinas básicas, instrumentais, profissionais, complementares e carga horária total do curso:

Total: 4.000 horas/aula
Educação Física: 80 horas/aula
Estágio – Prática Jurídica: 300 horas/aula
Total Geral do Curso: 4.380 horas/aula
Número de semanas por período letivo: 40

Grade do Curso de Direito para Alunos Ingressantes a partir de 2007:

A Grade Curricular está dividida em dez semestres, como disposta abaixo:

6. CALENDÁRIO 2009

6a - CALENDÁRIO: Válido para os 3° e 4° anos de administração e para os 4° e 5° anos de direito

CALENDÁRIO – AULAS PRÁTICA FORENSE
SÁBADOS – PERÍODO MANHÃ
08:00 – 08:50
08:50 – 09:40
09:40 – 10:30
10:30 – 11:20
11:20 – 12:10

7. SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE DISCIPLINA

As dispensas de disciplina deverão ser solicitadas juntamente com a efetivação da matrícula.

8. LEGISLAÇÃO REFERENTE ÀS FALTAS

Pela legislação vigente na área de Ensino, não existe o chamado “abono de faltas”. Há, no entanto, alguns casos em que pode ocorrer o direito de ultrapassar o limite de faltas. São eles:

1. Decreto-lei 715/69: o abono só é concedido em favor do aluno matriculado em órgão de formação de Reserva, que seja obrigado a faltar às suas atividades civis, por força de exercícios ou manobra, ou do reservista do Serviço Militar que seja chamado para fins de exercício de apresentação de reservas, ou cerimônia cívica do Dia do Reservista. Não há outra exceção no direito brasileiro.
2. Decreto-lei 1044/69: regime excepcional de compensação de ausência: o aluno terá direito a compensar suas ausências às atividades acadêmicas realizando trabalhos escolares domiciliares. Os referidos trabalhos serão solicitados pelo professor, após o deferimento do pedido pelo Diretor Geral. O aluno deverá retirá-lo junto à secretaria escolar e, após a confecção dos exercícios, devolvê-los ao local de origem. Os pedidos serão deferidos em casos de: doenças infecto-contagiosas e traumatismos, que gerem incapacidade física para freqüência  às aulas, comprovadas por atestado médico, indicando CID – Código Int. da doença.
3. Lei Federal 6202/75: gravidez. A lei estabelece que, a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses, a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares, instituído pelo Decreto-lei 1044/69. “Que determina atribuir a essas estudantes, como compensação de ausência às aulas, exercícios domiciliares com acompanhamento da escola sempre que compatíveis com seu estado de saúde e as possibilidades do estabelecimento”.
   A aluna gestante deverá requerer o regime de exercícios domiciliares à secretaria no máximo até 5 dias contados da data da necessidade de se afastar das aulas, anexando os documentos (atestados) comprobatórios.
   Em todos os casos, o direito de compensar a ausência com trabalhos domiciliares não se estende às avaliações do desempenho escolar, isto é, não substitui as avaliações aplicadas em sala durante o período em que ocorreu o afastamento. A duração do sistema excepcional de compensação não poderá ultrapassar o máximo de ausências ainda admissível, em cada caso, para a continuidade do processo ensino-aprendizagem.
4. Faltas por motivos religiosos: serão computadas as faltas dos estudantes que não comparecerem às aulas em determinados dias da semana, por motivos religiosos, pois não há amparo legal para aboná-las.

9 - INFORMAÇÕES

9.1. Horários das aulas

Segunda à Sexta-feira
1ª aula: das 19h10 às 20h
2ª aula: das 20h às 20h50
Intervalo: das 20h50 às 21h10
3ª aula: das 21h10 às 22h
4ª aula: das 22h às 22h50

9.2. Intranet

O IMMES dispõe de um link em sua Home Page para acesso à Intranet.

A Intranet exibe informações sobre notas e freqüências, publicações de notas de aulas das disciplinas, acesso ao acervo da Biblioteca, entre outros.

Todo aluno do IMMES recebe um e-mail para suas trocas de mensagens.